Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações

Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro

Exposição habitual a inflamáveis na Ambev gera adicional de periculosidade

A Turma concedeu adicional de periculosidade ao trabalhador que exercia atividades em área de risco uma vez por mês

Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada

Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

vivenciado há bastante tempo nas favelas, em especial no reconhecimento do Direito de superfície e de

O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco.

Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente

Jovem cometeu suicídio nas dependências da ré.

Começa a valer o adicional de periculosidade para motoboys

Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário

Supremo envia para Justiça mineira mais uma ação do mensalão mineiro

Decisão diz respeito a denúncia contra ex-senador Clésio Andrade que renunciou ao cargo, seguindo os passos de Azeredo, que deixou a Câmara para escapar de julgamento no STF

STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto

No Paraná, conciliação impede penhora de imóvel